A Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e do Turismo da Assembleia Legislativa promoveu, no final da manhã desta quarta-feira (24), uma audiência pública para tratar de crimes de descaminho envolvendo a entrada ilegal de vinho no mercado brasileiro. O debate, proposto pelos deputados Miguel Rossetto (PT) e Pepe Vargas (PT), abrangeu o setor vítima da prática ilegal e as autoridades envolvidas na coibição da prática de importação irregular. O encontro foi conduzido pelo presidente do Colegiado, deputado Gustavo Victorino (Republicanos), e pelo próprio autor do requerimento da audiência.
Em sua manifestação inicial, o deputado Miguel Rossetto afiançou que a razão da audiência é o compromisso de proteger a economia gaúcha, trabalhar pela retomada do desenvolvimento econômico e preservar o setor estadual da uva e do vinho. O deputado salientou a relevância e abrangência setorial. "Quando falamos da importância do setor para o Rio Grande do Sul (RS), estamos falando de cerca de 20 mil agricultores familiares e mais de 200 vinícolas de todos os portes. Somos os maiores produtores de vinho e espumantes do Brasil e temos uma presença na economia gaúcha e nacional. Além disso, esta atividade atrai outros segmentos como o turismo", registrou.
Para Rossetto, o desafio é enfrentar um tema de enorme importância que é o descaminho (entrada ilegal do ponto de vista tributário) do vinho no Brasil. O parlamentar destacou o crescimento do descaminho por que passa o produto. Segundo ele, em 2018, foram apreendidas 45 mil garrafas de vinho, enquanto que em 2022 foram apreendidas 600 mil. "Estamos falando de prejuízos econômicos para os produtores, para o estado e de riscos para a saúde dos consumidores", assinalou.
Também o deputado Rodrigo Lorenzoni (PL) destacou a importância da cadeia produtiva do vinho. Ele considera que esta atividade é estratégica para a economia gaúcha. O deputado sugeriu a revisão de tributos sobre o produto.
Já o deputado Guilherme Pasin (PP) garantiu que o descaminho é gritante e que tem crescido exponencialmente. "Mas o que mais nos chama atenção hoje é que parte deste vinho apreendido entra no mercado legalmente através de leilões. Praticamente dando um tapa na cara dos produtores", lamentou. Pasin ressaltou que outros produtos, como o cigarro, são destruídos, enquanto o vinho é reintroduzido no mercado com nota fiscal. O deputado declarou ainda que o descaminho tem uma causa institucional: "56% do valor do produto são impostos", indignou-se.
Por sua vez, o deputado Elton Weber (PSB) lamentou a ausência de representante da Secretaria Estadual da Fazenda na reunião. Ele argumentou que os estados também perdem com a entrada ilegal do produto e alertou que a legalização de vinhos apreendidos, através de leilões, é um dos maiores e mais urgentes problemas a serem enfrentados. O deputado anunciou a retomada dos trabalhos da Frente Parlamentar da Vitivinicultura nesta legislatura.
O deputado Pepe Vargas (PT), ao avaliar os problemas advindos do descaminho do produto para o setor e para a arrecadação estadual, defendeu o descarte de qualquer vinho apreendido por contrabando. Ressaltou que a Brigada Militar realiza a Operação Órus de apreensão de produtos contrabandeados na fronteira do RS, além de outras operações integradas das polícias federal e rodoviária. "Precisamos apoiar este trabalho, às vezes desconhecido, mas de importância vital para o setor e para a economia gaúcha", disse.
O diretor-executivo da Federação das Cooperativas Vinícolas do Rio Grande do Sul (Fecovinho), Hélio Marchioro, ressaltou o impacto que atualmente esta situação representa ao setor, ao estado e à saúde pública. Ele informou que a falsificação do produto hoje é feita por quadrilhas, que usam redes eletrônicas para esse fim.
O presidente da Associação Brasileira de Enologia (ABE), Ricardo Morati, e o diretor da Associação Gaúcha de Vitivinicultores apresentaram as perdas do setor e alertaram para o problema de saúde pública, relacionada ao vinho falsificado.
Também se manifestaram o superintendente da Receita Federal no RS, Altemir Linhares de Melo; o representante Receita Estadual, Eduardo Cravo; o superintendente da Polícia Rodoviária Federal no RS, Altemir Linhares de Melo; o delegado federal Sérgio Busato; o superintendente do Mapa, José Cléber Dias de Souza.
Ao final do encontro, o deputado Miguel Rossetto pontuou alguns temas do debate. Entre estes, Rossetto destacou a necessidade de se estimular o crescimento dos orçamentos dos órgãos de fiscalização e apreensão de produtos contrabandeados, a recomendação de que os vinhos apreendidos não fiquem no mercado interno e o acompanhamento do mercado eletrônico de venda de vinhos.
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