E presidente suspende convocação da conselheira do TCE, previsto para quarta, 31.
Os deputados membros da Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e do Turismo que solicitaram o acesso pleno aos autos do processo de privatização da Corsan, receberam nesta terça, 31, a autorização do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RS).
Com a medida, o presidente do colegiado, deputado Gustavo Victorino suspendeu a convocação da conselheira-substituta do TCE/RS, Ana Cristina Moraes, a comparecer na Comissão na quarta-feira, dia 31, para explicar a negativa de acesso aos documentos.
O processo havia sido autorizado apenas ao presidente da Assembleia Vilmar Zanchin e ao presidente da Comissão, deputado Victorino, mediante compromisso de manutenção de sigilo. Em sessão extraordinária segunda-feira, 29, os parlamentares membros da Comissão votaram, por unanimidade, pela convocação da conselheira-substituta do TCE/RS para explicações acerca de seu despacho.
“Com a autorização do TCE de acesso pleno aos autos do processo para os colegas requerentes, fica atendida a solicitação da Comissão e, portanto, de forma legítima e legal, decido pela suspensão da convocação da conselheira substituta em face da perda de objeto no referido procedimento”, esclarece Victorino.
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