Em reunião com o Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP/RS) Alexandre Saltz, nesta sexta-feira, 12, o deputado Victorino apresentou os Projetos de Lei, de sua autoria, para atendimento, capacitação profissional e amparo a vítimas, detalhando proposta de parceria para geração de trabalho e renda, em acordo com o Projeto de Lei Nº 595/23, que institui o Programa de Capacitação Profissional e Promoção da Autonomia Financeira da Vítima.
A proposta visa beneficiar, com oportunidades de emprego, as vítimas de violência, infrações penais, desastres naturais, calamidades públicas e graves violações de direitos humanos, por meio de interlocução e parcerias entre o poder público e a iniciativa privada.
No encontro, o parlamentar manifestou a disposição do Sindicato da Indústria do Vestuário (Sivergs) de oferecer, gratuitamente o curso de costureira industrial para mulheres vítimas de violência, com encaminhamento para emprego, uma vez que o setor apresenta defasagem de profissionais capacitados na área.
O deputado Victorino apresentou também, o Projeto de Lei Nº 587/23, que institui o Programa de Defesa e Amparo à Vítima , cujo objetivo é assegurar direitos fundamentais às vítimas de infrações penais, atos infracionais, desastres naturais, calamidades públicas e graves violações de direitos humanos, além do Projeto de Lei Nº 51/24, que dispõe sobre a obrigatoriedade da criação ou adaptação de salas reservadas para o atendimento humanizado de crianças e adolescentes vítimas de violência no Departamento Médico Legal – DML, ou órgãos similares, do Estado do Rio Grande do Sul.
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