Deputado Victorino quer proibir verba pública em eventos que promovam apologia ao crime

Foto: Lucas Kloss/Agência ALRS

O deputado Gustavo Victorino protocolou, na Assembleia Legislativa, Projeto de Lei nº 36/2025 que proíbe o uso de recursos públicos para financiamento de shows, eventos culturais ou artísticos que promovam apologia ao crime, ao uso de drogas ilícitas, à violência, ao sexo explícito, ao desrespeito religioso e à dignidade humana. 

Conforme o parlamentar, a medida busca evitar que o dinheiro público seja destinado a atividades que possam contribuir para a normalização da violência, do crime e da degradação social.  

“O objetivo é reforçar o compromisso do Estado com a promoção da paz e da ordem pública, garantindo que a cultura e a arte, financiadas com recursos públicos, estejam alinhadas aos valores de respeito à dignidade e à liberdade de expressão, sem ferir direitos e garantias coletivas”, afirma Victorino. 

A proposta prevê também que os organizadores de eventos financiados com recursos públicos deverão apresentar, no ato da solicitação do financiamento, uma declaração de conformidade com esta Lei, responsabilizando-se civil e criminalmente por qualquer infração, sob pena de devolução dos recursos e pagamento de multa.