Reunidos na manhã desta quarta-feira (7), os parlamentares que integram a Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e do Turismo aprovaram o parecer favorável do deputado Professor Claudio Branchieri (Podemos) ao Projeto de Lei 449/2021. Os deputados também aprovaram dois requerimentos de audiência pública. A reunião foi conduzida pelo presidente do Colegiado, deputado Gustavo Victorino (Republicanos).
Na próxima reunião ordinária da Comissão, o PL, proposto pelo deputado Neri, o Carteiro (PSDB), volta para deliberação conclusiva dos parlamentares. A proposição institui a Rota do Cicloturismo “Circuito das Cascatas e Montanhas” no Estado do RS. A rota é composta pelos municípios de Rolante, Riozinho e São Francisco de Paula, e sua instituição tem por finalidade precípua fomentar o turismo, viabilizando o aumento do empreendedorismo nas regiões rurais e, tornando-se referência na modalidade.
Também foram aprovados os requerimentos de audiência pública para debater a reestruturação do IPE Saúde e para discutir os impactos da instalação de pedágio na RS-118. A audiência sobre a reestruturação do IPE Saúde, de autoria de Branchieri, foi agendada para o próximo dia 14 e ocorrerá em conjunto com as Comissões de Saúde e Segurança e Serviços Públicos. A audiência sobre os impactos da instalação de pedágio na RS-118, proposta pelo deputado Miguel Rossetto (PT), será realizada no município de Sapucaia do Sul.
Assuntos Gerais
No período dos Assuntos Gerais da reunião, Branchieri informou a realização, hoje, de reunião da Subcomissão da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam).
Na sequência das manifestações, o deputado Rodrigo Lorenzoni (PL) cobrou do governo do Estado ações emergenciais de proteção à cadeia produtiva da proteína animal. Ele lembrou que, em abril, deputados, representantes do setor e o governo se reuniram para avaliar a crise que passa o segmento agroindustrial no RS. "Apenas um mês depois, o governo emite portaria para criar um grupo de trabalho, com prazo de 180 dias, para discutir um assunto que já se sabe as causas e basta que se busque as soluções. Temos o diagnóstico, basta escolher o tratamento", afirmou.
O deputado alertou que, em conversas com representantes do setor, ouviu que há o temor que 180 dias é tempo suficiente para decretar a morte de muitas empresas ou talvez de segmentos inteiros. Ele suplicou que o governo tome medidas efetivas para solução do problema. Por último, Lorenzoni expôs sua preocupação com a ausência de sustentação de aumento de receita estadual com o aumento da atividade econômica, que pode dar equilíbrio fiscal seguro.
Os deputados Rossetto, Zé Nunes (PT) e Branchieri criticaram o Executivo pelo longo prazo do grupo de trabalho para diagnosticar a crise da cadeia da proteína animal. Conforme Rossetto, o Executivo é omisso e preguiçoso em sua atuação. Ele se mostrou preocupado com a desagroindustrialização do RS. O deputado sugeriu a realização de reunião da Comissão de Economia com representantes setoriais para acompanhar o desenrolar do diálogo entre governo e o setor.
Já Zé Nunes disse que o governo é desrespeitoso e prática a desconsideração com o segmento que gera renda e empregos no estado. Para Branchieri, o governo está perdido. "O RS tem problemas em outros setores, como o de plásticos, petroquímico, praticamente todos os setores sofrem concorrência com outros estados. O que o governo está fazendo é fechar os olhos para isso, como se o fato de ser gaúcho fosse suficiente para manter as indústrias aqui. Falta ousadia, visão de mercado", salientou.
O deputado Paparico Bacchi (PL) acompanhou a preocupação dos demais parlamentares. Ele destacou que é necessária a construção de um entendimento urgente para solução do problema. Paparico contou que esteve reunido com dirigentes de cooperativas com atuação forte no norte do estado e ouviu o sentimento de desativação de unidades fabris.
Em sua manifestação, o deputado Guilherme Pasin (PP) avaliou que o problema do Estado é não enfrentar as corporações aqui existentes que afetam o desenvolvimento do Estado. Ele citou a Fepam como um gargalo para a abertura de novos empreendimentos. Ele afirmou que a crítica demasiada não ajuda na construção de soluções para os problemas enfrentados pelo RS. "Precisamos pensar na causa dos problemas e não em quem são os culpados", apontou.
Abandonando a atribuição de presidente do Colegiado, Victorino disse que considera o Executivo estadual medíocre e inerte. "Até agora o governo do Estado não fez nada. Em seis meses, o governo enviou apenas dois projetos para a Assembleia ", assinalou. Ele acrescentou que o governo federal também é medíocre. "Temos governos estadual e federal mediocres", enfatizou.
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