A Frente Parlamentar em Defesa do Acesso à Justiça e da Advocacia, presidida pelo deputado Gustavo Victorino, reuniu os titulares da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RS) e da Defensoria Pública (DPE/RS) na sede da OAB/RS, nesta segunda-feira, 20, para debater as alternativas para facilitar o acesso dos cidadãos aos serviços judiciários.
Conforme Victorino, a situação atual é bastante delicada: “As pessoas com direito líquido e certo sem acesso à justiça se sentem abandonadas pelo poder público e, são nessas ocasiões, que os crimes muitas vezes acontecem”, alertou.
O Defensor Público-Geral do Estado, Antonio Flávio de Oliveira relatou as ações desenvolvidas para prestar o melhor resultado às pessoas que necessitam da justiça.
Já a presidente da Comissão de Acesso à Justiça da OAB/RS, Maria Isabel Pereira da Costa, falou da necessidade de ampliar o acesso à Assistência Judiciária Gratuita (AJG) para quem realmente precisa, com o aumento das faixas salariais para este fim, seguido da falta de uniformidade nos critérios da justiça na concessão da AJG.
No final do encontro, o grupo definiu, entre outras alternativas, o estudo para criação de um fundo assistencial para custear o acesso à justiça para pessoas de baixa renda.
Para o deputado Victorino, medidas como essa, custeada com recursos adicionais do mecanismo judiciário, são urgentes e primordiais para a garantia dos direitos fundamentais dos cidadãos.
Presenças
Presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Acesso à Justiça e da Advocacia, deputado Gustavo Victorino; presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia; Defensor Público-Geral do Estado, Antonio Flávio de Oliveira; Subdefensor público-geral, Marcelo Candiago; assessor de Relações Institucionais e Parlamentares da Defensoria Pública, Hananias Mesaque Amaral da Silva; presidente da Comissão de Acesso à Justiça da OAB/RS, Maria Isabel Pereira da Costa; vice-presidente da comissão, Josias dos Santos; secretária geral Sílvia Medeiros; chefe de Gabinete do deputado Gustavo Victorino, Luciane Rache.
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