Em ato realizado no início da tarde desta segunda-feira (19), no Salão Júlio de Castilhos do Palácio Farroupilha, foi instalada a Frente Invasão Zero, proposta pelo deputado Gustavo Victorino (Republicanos), que tem por objetivo a discussão permanente em defesa da propriedade privada, da paz e da ordem pública no campo e nas cidades e pela garantia do Estado Democrático de Direito.
O deputado Gustavo Victorino abriu seu discurso afirmando que uma Frente Parlamentar como essa não deveria acontecer num país democrático: “Um país democrático não tem invasão de propriedades, seja ela, rural, urbana, público ou privada e esse direito à propriedade vem sendo atingido no Brasil e não é por uma organização, são muitas que mudam de nome mas parece ter o mesmo líder, a mesma orientação”, disse, ao lembrar que o esbulho possessório é crime, atingindo atualmente o campo e a cidade.
Ausência do INCRA
Victorino destacou a ausência de representantes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) na solenidade: “Infelizmente o INCRA parece estar do lado errado, está ‘cupinizado’ por indicações de movimentos que invadem terra”, salientou, reiterando a luta pela democracia, pelo direito à propriedade e pelo respeito a cada um de viver em uma nação livre.
Apoio do Governo do Estado
O secretário de Habitação e Regularização Fundiária do Rio Grande do Sul, Fabrício Peruchin manifestou, na ocasião, o apoio do Governo do Estado à iniciativa, colocando o Executivo à disposição para o avanço das propostas que impeçam a invasão de propriedades em solo gaúcho.
Deputado Federal ten. Cel. Zucco presente
O parlamentar que lidera a Frente Parlamentar Invasão Zero no âmbito Federal e em outros estados, além de presidir a CPI do MST, falou das diligências que estão sendo feitas, onde observa dezenas de barracas em propriedades e nada de plantação “o que vimos são símbolos de ideologias políticas que enganam as pessoas e os sonhos das famílias”, disse, ao afirmar que a reforma agrária é um desejo de todos, mas em condições para que as pessoas possam plantar, colher e ajudar a sociedade brasileira.
PL conta invasão tem parecer favorável do líder do governo
No final da solenidade o deputado Gustavo Victorino informou aos presentes: "Meu Projeto de Lei (PL 154/2023) que pune invasores com perda de benefícios de programas sociais no estado do Rio Grande do Sul, além de cargos públicos e em comissão, acaba de receber parecer favorável do líder do governo na Assembleia Frederico Antunes, agora é levar a Plenário e aprovar para termos mais um ‘round’ vencido na luta contra o crime de invasão”, finalizou.
Manifestações
Também se manifestaram o deputado estadual Capitão Martim (Republicanos); a vereadora de Porto Alegre, Comandante Nádia (PP); o presidente do Secovi/RS, Moacyr Schukster e o Vice-presidente da Farsul, Flávio Rodrigues.
Presenças
Também participaram da cerimônia a diretora do Departamento de Regularização Fundiária da Secretaria Estadual de Habitação e Regularização Fundiária, Daiana Fonseca Teixeira; o suplente do Senador Hamilton Mourão (Republicanos), Coronel Mario Andreuzza; o representante do Comando Ambiental da Brigada Militar, Tenente-coronel, Rodrigo dos Santos; o presidente do Cetran/RS Sérgio Teixeira, o representante da Associação dos Moradores de Aguapés, Tennyson Pires; a presidente da Confenapais, Maria Elisa Flores e o vice-presidente da União de Militares, Adelmo Souza.
Confira a transmissão ao vivo da TV Assembleia:
Confira a galeria de imagens do evento:
Fotos: Mariana Czamanski | AL RS
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