Foto: Paulo Garcia / ALRS
O deputado Gustavo Victorino (Republicanos) fez uso do período do Grande Expediente da sessão plenária desta quinta-feria (13) para falar em defesa do acesso à Justiça e da Advocacia. Ele ressaltou que a justiça é parte integrante da democracia e que sem democracia não existe cidadania, observando que as três devem estar juntas. Comentou sobre o drama por que passam os operadores do Direito atuando pela justiça e citou números. Entre esses, dando conta de que um em cada quatro brasileiros não tem acesso à Justiça, o que compromete a democracia e a cidadania.
O parlamentar disse que no país, por longo tempo, houve discussão de caráter político-ideológico que comprometeu a união desses aspectos, uma vez que liberdade, democracia e justiça devem andar de mãos dadas. Acrescentou que a Justiça é um balizador, um pacificador das relações humanas, oriunda de leis romanas com influência da legislação alemã. Segundo sua experiência a partir do trabalho com peças processuais, ao longo de décadas, disse que não foi a Justiça que tirou a liberdade, “nos é que tiramos a liberdade da Justiça”.
O deputado fez menção a uma frase que ouviu e jamais esqueceu, sobre não existir solidão maior que a da decisão, pois a partir de uma pasta cheia de documentos ocorre a dúvida por que passam magistrados e outros operadores da área: “Estou punindo um inocente ou inocentando um culpado?”. Ele lembrou que existe a verdade dos autos e a verdade real, usada como uma expressão jurídica. Também relatou que ouviu que, quando houvesse dúvida entre a lei e a justiça, ficasse ao lado da segunda, mesmo que o preço fosse caro. Comentou que isso faz parte do processo de depuração do questionamento sobre o mais profundo sentimento humano: o sentimento de justiça.
O deputado fez menção ao drama por que passa todo operador do Direito quando chamado a se manifestar e perguntou como estamos tratando nossa Justiça. “Estamos felizes? Não. Estamos tristes? Não. O que queremos então? Melhoria”. O deputado mencionou carências nos segmentos judiciais para atender demandas, pois há juízes atendendo cinco ou seis comarcas. Ressaltou que existem pouco mais de 400 defensores para atender 3,8 milhões de gaúchos, comentando também sobre dificuldades enfrentadas por promotores públicos.
Victorino disse que falta acesso à Justiça ao pobre, trabalhador, cidadão, considerando os números devastadores, dando conta de que um em cada quatro brasileiros não tem acesso à Justiça, conforme apurado pela Defensoria Pública Federal, comprometendo a democracia. “Quando se perde a cidadania, se perde amor aos ideais, ao país, por tudo aquilo que se conhece por respeito, respeito a um Brasil que tanto amamos”, declarou. Se dirigiu aos ouvintes para que consultassem sua consciência e perguntassem se o Brasil tem democracia, cidadania e justiça. “Perguntem: estamos oferecendo às pessoas o direito sagrado de serem tratadas de forma igual como determina a Constituição?”
Em apartes falaram os deputados Prof. Claudio Branchieri (Podemos), Guilherme Pasin (PP), Pepe Vargas (PT) e Delegada Nadine (PSDB). Participaram o presidente do Conselho de Relações Institucionais do TJ, desembargador Cairo Roberto Rodrigues Madruga; o representante do Ministério Público, promotor de justiça, Dr. Márcio Emílio Lemes Bressani; o defensor público-geral do estado, Dr. Antonio Flávio de Oliveira; o procurador geral adjunto, Dr. Victor Herzer da Silva; o deputado federal Luciano Zucco; a conselheira da OAB/RS, Dra. Maria Isabel Pereira da Costa, entre outros.
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