Proposta pelo deputado Miguel Rossetto (PT), audiência pública da Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e do Turismo da Assembleia Legislativa, tratou da redução da produção e das vendas das empresas do Polo Petroquímico e o respectivo impacto na economia do Rio Grande do Sul (RS). O debate, realizado na manhã desta quarta-feira (31), foi conduzido pelo deputado proponente e acompanhado pelo presidente do Colegiado, deputado Gustavo Victorino (Republicanos).
Em sua manifestação, o deputado Miguel Rossetto afirmou que existe uma redução da produção e da venda das matérias primas e produção do plástico no RS. Conforme ele, o problema envolve a Braskem, principal companhia do Polo Petroquímico de Triunfo, e demais empresas do setor de plásticos gaúcho.
Ainda segundo o deputado, houve uma queda vertiginosa de recolhimento de tributos da Braskem. "Evidentemente isso representa a redução enorme da comercialização de seus produtos, com impacto direto para a economia do RS", apontou. Rossetto destacou que a situação se relaciona com importações da Zona Franca de Manaus (ZFM) e com políticas tributárias.
O diretor de negócios da Braskem, Fábio Santos, expôs os impactos da ZFM na cadeia de transformação da química e da transformação plástica. Segundo ele, atualmente, o desenvolvimento da Zona Franca acarreta no retrocesso ou na estagnação de outras regiões. "A partir do estabelecimento de incentivos fiscais concedidos na transformação de plástico naquela unidade industrial, com mínima ou nula agregação de valor, eles distorcem os objetivos de desenvolvimento e geração de empregos naquela região e provocam impactos negativos e o enfraquecimento da cadeia produtiva da química e do plástico nas outras unidades da federação, especialmente aquelas que abrigam polos petroquímicos" explicou.
Essa situação, conforme Fábio Santos, acaba por comprometer as operações, o emprego, o crescimento do setor e, consequentemente reduzindo a arrecadação de impostos estaduais e da própria União. O diretor da Braskem assinalou, ainda, que o problema é agravado por conta dos incentivos fiscais dados aos produtos importados pela ZFM, desequilibrando a competição entre o produto gaúcho e o amazonense. Ele falou ainda sobre impostos de importação, reduzidos expressivamente para a ZFM.
Por fim, Fábio Santos sugeriu que, junto às tratativas da Reforma Tributária, seja revista a política de incentivos para a ZFM por setor de resinas e transformação de plásticos, de forma a não gerar desequilíbrio para a competitividade das empresas instaladas no Polo. O diretor também aconselhou a implantação de maior rigor na fiscalização de importação e comercialização de resinas importadas.
O presidente do Sindicato das Indústrias de Material Plástico no Estado do Rio Grande do Sul (Sinplast-RS), Gerson Haas, também falou da desigualdade tributária imposta ao setor. "A ZFM tem uma vantagem tributária de cerca de 40% em relação a quem está fora da ZFM", assegurou. Ele propôs que o estado do RS concedesse crédito presumido de ICMS ao setor nos mesmos valores adotados em Santa Catarina e no Paraná.
O tributarista Eduardo Mota destacou que o atual sistema de tratamento fiscal da ZFM produziu distorções, tornando-a em um paraíso fiscal de importações, com produtos de alto conteúdo de importação e baixo valor agregado. Além disso, ele assinalou que a ZFM faz importações de insumos com industrialização duvidosa e o tratamento especial tributário é estendido para empresas não instaladas na região.
Já o presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Polo, Gerson Cardozo, disse que o problema da guerra fiscal vem acontecendo há muito tempo. Ele alertou para outros problemas do setor, como a precarização e diminuição dos postos de trabalho e a monopolização do setor petroquímico.
Por sua vez, o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, admitiu o desequilíbrio concorrencial entre as empresas do Polo gaúcho e a ZFM. Ele informou que equipe da Secretaria da Fazenda está elaborando um pacote de medidas tributárias voltadas ao desenvolvimento do estado, que visam garantir um equilíbrio entre as unidades federadas.
Também se manifestaram o deputado Edivilson Brum (MDB); o secretário-adjunto da Secretaria Estadual do Desenvolvimento Econômico, Derly Fialho; o empresário Luiz Henrique Hartmann e o secretário da Indústria e Comércio de Montenegro, André Fernandes.
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