Em reunião do Conselho de Articulação Parlamentar da Fiergs, nesta terça-feira, 12, o deputado Gustavo Victorino (Republicanos) falou aos empresários sobre as emendas propostas ao Projeto de Lei (PL Nº 290/2023) do Executivo que dispõe sobre o reajuste do Piso Regional, em tramitação na Assembleia Legislativa.
Em uma das propostas (Emenda 3) o reajuste do piso salarial regional fica limitado ao mesmo índice concedido aos servidores públicos. O objetivo é estabelecer um equilíbrio entre os aumentos salariais no setor público e privado.
A outra proposição (Emenda 4) altera a data-base para reajuste do piso regional, que passa a ser fixada a partir da publicação da lei. Pelo Projeto de Lei do Executivo a data-base é retroativa a 1º de maio.
O Conselho de Articulação Parlamentar da Fiergs é a instância responsável pela interlocução da entidade com a Assembleia e o Congresso Nacional.
Nesta quarta-feira, 13, a Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e do Turismo promove audiência pública sobre os impactos do piso regional para a economia gaúcha, proposta pelo deputado Prof. Claudio Branchieri.
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