O processo de privatização da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) foi o assunto a ser destacado entre os debates da Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e do Turismo, presidida pelo deputado Gustavo Victorino (Republicanos), no primeiro semestre de 2023. Ao todo, o colegiado se reuniu em 19 oportunidades, sendo uma extraordinária, e promoveu 11 audiências públicas.
Os assuntos relacionados ao processo de venda da Corsan foram discutidos desde o início do semestre. Primeiro com uma audiência pública, proposta pelo deputado Prof. Claudio Branchieri (Podemos), quando foi discutido o valor da venda da empresa. A discussão sobre esses valores gerou uma visita de parlamentares, integrantes do colegiado ao procurador-geral do Ministério Público de Contas do Rio Grande do Sul, Geraldo Costa da Camino.
Posteriormente, os parlamentares questionaram o posicionamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RS) a respeito do sigilo das informações do processo de privatização e venda da Corsan para a empresa Aegea. Em razão do sigilo mantido pelo TCE, o presidente da Comissão, deputado Gustavo Victorino e demais deputados, requereram a cópia completa do processo de privatização, em defesa da transparência do processo e do direito parlamentar de conhecer os documentos.
Inicialmente, o pedido foi negado pela Corte de Contas, mas posteriormente concedido. Com isso, o presidente do colegiado suspendeu a convocação da conselheira-substituta do TCE/RS, Ana Cristina Moraes, para comparecer na Comissão para explicar a negativa de acesso aos documentos, conforme aprovado pelos deputados em reunião extraordinária. Após este episódio, os deputados continuaram a avaliar o processo de venda e a necessidade de sigilo do processo.
Audiências públicas
Nestes seis primeiros meses de trabalho da 56ª Legislatura, a Comissão de Economia promoveu 11 audiências públicas. São elas e os seus respectivos proponentes: As transformações relativas ao “Mundo do Trabalho” e as diretrizes para a construção de uma agenda visando a geração de trabalho e renda no Brasil e também no estado, deputado Miguel Rossetto; O estudo contratado pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgoto do Estado (Sindiágua/RS), a respeito da valoração da Companhia Riograndense de Saneamento (CORSAN), e entregue ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/RS), Prof. Claudio Branchieri; Os impactos econômicos da instalação de pedágio na RS-118, deputado Rodrigo Lorenzoni; O desenvolvimento do turismo na região das Missões, bem como a aplicação da Lei que instituiu o Programa PRÓ-MISSÕES, deputado Eduardo Loureiro (PDT); Problemas do Porto Seco de Jaguarão, deputado Professor Issur Koch (PP) (em conjunto com a Comissão do Mercosul); A redução da produção e das vendas das empresas do Polo Petroquímico, bem como os impactos causados para a economia do RS, deputado Miguel Rossetto; Incentivos, perspectivas e políticas de fomento para as micros e pequenas empresas, e serviços no Brasil, deputado Elton Weber (PSB), As potencialidades e desafios do modal de transporte hidroviário no Estado, deputado Gustavo Victorino; Avaliação dos Impactos Econômicos para o Turismo a partir do Novo Entendimento de Credenciamento da Lei de Incentivo à Cultura (LIC), deputado Rodrigo Lorenzoni; Proposta de Alteração do IPE Saúde (em conjunto com outras três comissões). deputado Prof. Cláudio Branchieri e Os crimes de descaminho envolvendo a entrada ilegal de vinho no mercado brasileiro, deputado Miguel Rossetto.
Projetos
O colegiado aprovou, neste período, de forma conclusiva, dois projetos de lei (PL). Os projetos de lei aprovados são o 449/2021, de autoria do deputado Neri, o Carteiro (PSDB), que institui a Rota do Cicloturismo “Circuito das Cascatas e Montanhas” e o PL 5/2022, proposto pelo deputado Elton Weber (PSB), que dá nova composição para o Roteiro Turístico Caminhos de Caravaggio. O roteiro fica composto pelos Municípios de Canela, Gramado, Nova Petrópolis, Farroupilha, Caxias do Sul e Vale Real.
Subcomissões
Neste primeiro semestre a Comissão de Economia, Desenvolvimentos Sustentável e do Turismo aprovou a criação de duas subcomissões. Uma, por proposição do deputado Marcus Vinícius (PP), tem o objetivo de atuar na regulamentação das apostas esportivas eletrônicas. Outra, de autoria do deputado Prof. Claudio Branchieri (Podemos), com a finalidade de tratar das fiscalizações, prazos e concessões de licenças da Fepam.
Composição
A Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e do Turismo é formada pela deputada Silvana Covatti (PP) e pelos deputados Gustavo Victorino (Republicanos). presidente, Rodrigo Lorenzoni (PL), vice-presidente, Jeferson Fernandes (PT), Zé Nunes (PT), Eduardo Loureiro (PDT), Guilherme Pasin (PP), Pedro Pereira (PSDB), Paparico Bacchi (PL), Aloísio Classmann (União), Dirceu Franciscon (União) e Prof. Claudio Branchieri (Podemos).
As reuniões realizam-se às quartas-feiras, às 9h, na sala Alberto Pasqualini, no 4º andar do Palácio Farroupilha.
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