Ao estabelecer penalidades administrativas e restrições aos ocupantes e invasores de propriedades rurais e urbanas no Rio Grande do Sul, conforme proposta de minha autoria, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul dá uma resposta a quem apoia atos dessa natureza e ainda enaltece líderes de um movimento político que nada tem de democrático e de coitadismo, mas de ações criminosas que precisamos restringir em nosso estado.
Conforme o projeto de lei, aprovado esta semana no Parlamento gaúcho, os ocupantes e invasores de propriedades rurais e urbanas ficam impedidos de receber qualquer auxílio, benefício ou participação em programas sociais do estado, bem como a nomeação para cargos públicos ou contratação com o poder público estadual de forma direta ou indireta.
Significa impedir que invasores de propriedades se beneficiem do dinheiro do trabalhador que, através de seus impostos mantêm os programas sociais e a própria máquina pública, além do que a proposta traz segurança jurídica para quem tem uma área de terra, um apartamento, algum imóvel, preservando assim o seu direto de propriedade, conforme previsto na Constituição Federal.
Vozes que se levantam em defesa desses criminosos utilizam a mentira e a desinformação ao tentar estabelecer paralelos incompatíveis com a proposta da lei e provocando confusão na interpretação do dispositivo. Uma rápida escuta nessas vozes identifica os que se beneficiam dessa distorção, seja política ou socialmente.
Simples assim... Não estamos boicotando um movimento social que busca plantar para matar a fome de uma nação ou de dar moradia a quem precisa, como é tratada a invasão no Brasil, de forma simplória. Na verdade, estamos evitando que uma ferramenta política - na qual se transformou as invasões de terras -, representada por uma organização criminosa, ignore o esbulho possessório, que é crime e deve assim ser tratado pela justiça.
A Frente Parlamentar Invasão Zero, de minha iniciativa aqui no Rio Grande do Sul é medida de alerta e prevenção contra invasão no campo, na cidade e do patrimônio público.
Agora, com a aprovação do projeto de lei que pune os invasores, temos mais uma vitória na preservação de bens do homem do campo e da cidade, trazendo não só tranquilidade e segurança jurídica aos cidadãos gaúchos, mas também dignidade ao nosso estado, impedindo, de forma preventiva, que a indústria da invasão se prolifere por aqui.
Aguardemos a sanção pelo governo do estado para que os gaúchos, mais uma vez, alcancem o pioneirismo em mais esse feito.
É o Rio Grande voltando a ser grande outra vez.
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