Além da relatora do processo de privatização da Corsan, deputados querem ouvir o procurador-geral do Ministério Público de Contas do RS sobre o tema
Reunião da Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e do Turismo da Assembleia Legislativa, ocorrida na manhã desta quarta-feira (24), e presidida pelo deputado Gustavo Victorino (Republicanos), decidiu realizar na próxima segunda-feira (29), às 9h, reunião extraordinária para deliberar sobre a convocação da conselheira-substituta do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RS), Ana Cristina Moraes Warpechowski, relatora do processo de privatização da Corsan no Tribunal, que exarou parecer negando aos deputado acesso a documentos sigilosos, fruto de auditorias do Tribunal sobre o caso. Os deputados também querem ouvir, no mesmo encontro, o procurador-Geral do Ministério Público de Contas do RS, Geraldo Da Camino sobre o aspecto sigiloso deste processo. Recentemente a Comissão solicitou estes documentos ao Tribunal de Contas.
Em outra decisão, apresentada pelo presidente do Colegiado, os parlamentares resolveram encaminhar pedido de informações à Presidência da Assembleia sobre o acesso dos parlamentares a documentos do Tribunal de Contas, inclusos no processo de desestatização da companhia de água e esgoto do Estado.
As decisões foram precedidas de debate sobre a competência constitucional da Assembleia Legislativa em fiscalizar os processos do Tribunal sobre o tema e a conduta dos conselheiros em negar acesso aos processos. Os deputados Gustavo Victorino, Miguel Rossetto (PT), Prof Cláudio Branchieri (Podemos), Jeferson Fernandes (PT), Guilherme Pasin (PP) e Rodrigo Lorenzoni (PL) lamentaram as dificuldades em obter os documentos sobre o tema e defenderam a retirada do aspecto sigiloso do processo para os deputados estaduais.
Ordem do Dia
No período da Ordem do Dia da reunião, os deputados aprovaram dois requerimentos de audiência pública, ambos de autoria do deputado Rodrigo Lorenzoni (PL). A primeira audiência vai discutir os novos critérios do Conselho de Cultura para o credenciamento à Lei de Incentivo à Cultura (LIC) e a segunda tem como objetivo tratar dos impactos econômicos da instalação de pedágio na RS-118.
Conforme o deputado solicitante da audiência, o Conselho Estadual de Cultura adotou novo critério para seleção dos projetos que concorrem ao financiamento indireto pela Lei de Incentivo à Cultura. Conforme ele, a nova avaliação tem priorizado projetos ainda não contemplados no Programa Pró-cultura, prejudicando a continuidade de projetos tradicionais como o Festival de Cinema de Gramado, o Natal Luz da mesma cidade e a Fenadoce de Pelotas. Além do autor do requerimento, a realização da audiência pública foi defendida pelos deputados Prof Claudio Branchieri (Podemos), Guilherme Pasin (PP), Dirceu Francisconi (União) e Eduardo Loureiro (PDT).
Presenças
Participaram da reunião os deputados Dirceu Franciscon (União), Eduardo Loureiro (PDT), Guilherme Pasin (PP), Gustavo Victorino (Republicanos), presidente, Jeferson Fernandes (PT), Miguel Rossetto (PT), Pedro Pereira (PSDB), Prof Claudio Branchieri (Podemos), Rodrigo Lorenzoni (PL) e Zé Nunes (PT).
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