Aprovado por unanimidade, na sessão plenária da Assembleia Legislativa desta terça, 27, o Projeto de Lei Nº 234/23 do deputado Gustavo Victorino que beneficia as pessoas transplantadas com os mesmos direitos das pessoas com deficiência. O objetivo é garantir aos pacientes submetidos à cirurgia para transplante, a plena e efetiva participação na sociedade, em igualdade de condições com os demais cidadãos.
O parlamentar justifica a proposição - que altera a Lei nº 13.320/2009 relativa à pessoa com deficiência no estado -, pelas dificuldades enfrentadas pelos transplantados, como o uso rotineiro de medicamentos imunossupressores, antibióticos, entre outros fármacos que fazem com que esses pacientes necessitem de uma condição especial, inclusive no ambiente de trabalho.
A Central Estadual de Transplantes contabiliza cerca de15 mil transplantes realizados no Rio Grande do Sul desde sua fundação, há 26 anos.
Emocionado, o deputado Victorino subiu à tribuna para pedir apoio aos colegas parlamentares: “Pensem na vida humana, é hora de a sociedade olhar para os transplantados, o seu drama não termina no transplante”, reiterou, ao explicar que a proposta ampara os transplantados com atendimento preferencial em postos de saúde, bancos, aeroportos, além de reserva de vagas em concursos públicos, entre outros direitos.
Pessoas transplantadas e voluntários da ONG ViaVida - que atua em prol da doação de órgãos e dos pacientes em pré e pós transplantes – ocuparam as galerias do Plenário para acompanhar a votação e comemoraram a aprovação: “A proposta do deputado Gustavo Victorino garante o exercício da plena cidadania das pessoas transplantadas”, destacou a vice-presidente da ViaVida, Noemia Gensas.
Completando 35 dias de transplante duplo de pulmão, o metalúrgico Hélio Beck, acompanhou a sessão no Plenário junto com a família de Santa Maria, empunhando cartazes de apoio ao projeto: "Temos nossas limitações e essa proposta nos dá ânimo para ir e vir e pensar no futuro", disse Hélio.
A proposta segue agora para sanção do governador.
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