Foto: Paulo Garcia / ALRS
Os deputados que integram a Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e do Turismo realizaram um debate no período dos Assuntos Gerais sobre o processo de privatização da CORSAN. A reunião aconteceu na manhã desta quarta-feira (12) e foi presidida pelo presidente do colegiado, deputado Gustavo Victorino (Republicanos).
Questionamentos No período dos Assuntos Gerais os parlamentares se manifestaram sobre a venda da CORSAN. O primeiro a falar, Jeferson Fernandes (PT), questionou o posicionamento favorável do Tribunal de Contas do Estado para a continuidade da entrega da CORSAN para a Aegea. O deputado também indagou sobre como as informações do processo de privatização da empresa são publicadas na imprensa, mas são sigilosas para os deputados. “Quero entender melhor como funciona o nosso Tribunal de Contas. Ele é correia de transmissão do Executivo, nessa onda privatizante, ou ele está a serviço do interesse público, dando luz para um tema que até o presente momento está sob sigilo?”, questionou Jeferson Fernandes.
O segundo a se manifestar, Miguel Rossetto (PT), trouxe para a Comissão a informação de que o presidente da CORSAN, Roberto Barbuti, começou o processo de transição da venda da empresa para a Aegea. O deputado destacou que o leilão ainda não foi concluído. “Essa empresa não é vencedora do processo de privatização, ela não adquiriu a CORSAN. Ela foi vencedora de uma etapa do processo que está sub judice”. Rossetto destacou que a Justiça gaúcha não autorizou a conclusão do negócio, e que o presidente da companhia deveria preservar os interesses desse patrimônio público e não começar o processo de transição de um negócio não realizado.
O deputado Guilherme Pasin (PP) discordou da fala de Miguel Rossetto. O parlamentar salientou que o processo de venda da CORSAN possui várias fases e que a fase do leilão já está concluída. Destacou também que entende que existem parlamentares que não desejam a venda da CORSAN, mas ela foi aprovada pelo parlamento, sancionada pelo governo do estado, e que isso deve ser respeitado. “Devemos respeitar os passos e não tentar voltar a todo momento, ou entrar com medida legal para revogar a lei sancionada”, avaliou Pasin.
Professor Claudio Branchieri (Podemos) endossou a fala do colega. “Esta Casa aprovou a privatização e não resta dúvidas quanto ao processo. Eu entendo o que o presidente da CORSAN está fazendo: a venda aconteceu, e tem que se preparar a chegada de uma nova empresa”, enfatizou o parlamentar. O deputado afirmou ainda que o próximo tema que deve ser debatido pelo parlamento é a privatização do Banrisul.
Os deputados Zé Nunes (PT) e Pepe Vargas (PT) também se manifestaram sobre este tema.
Encaminhamentos O presidente Gustavo Victorino concluiu o debate afirmando que fará uma solicitação ao Tribunal de Contas do Estado para que seja enviada para a Comissão uma cópia completa de todo processo de privatização da CORSAN para que os parlamentares tenham acesso às informações consideradas sigilosas.
Presenças Estiveram presentes os deputados Aloísio Classmann (União), Dirceu Franciscon (União), Guilherme Pasin (PP), Jeferson Fernandes (PT), Miguel Rossetto (PT), Pedro Pereira (PSDB), Pepe Vargas (PT), Prof Claudio Branchieri (Podemos), Zé Nunes (PT), além do presidente do colegiado Gustavo Victorino (Republicanos).
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