Com o objetivo de assegurar direitos fundamentais às vítimas de infrações penais, atos infracionais, desastres naturais, calamidades públicas e graves violações de direitos humanos, o deputado Gustavo Victorino protocolou na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei Nº 587/23 que institui o Programa de Defesa e Amparo à Vítima.
Diante dos desafios enfrentados pelas vítimas de crimes e desastres como traumas físicos e psicológicos, perda de segurança e, em muitos casos, dificuldades econômicas e de reinserção social, o parlamentar argumenta que a proposição visa garantir a assistência necessária para a reparação desses danos, além de destacar a importância da participação ativa nos processos judiciais.
“A proposta é fortalecer o sistema de justiça e assistência social no estado, criando um ambiente mais seguro e acolhedor para as vítimas, prevenindo, inclusive, futuras infrações e violações, uma vez que um tratamento digno às vítimas certamente reduzirá os ciclos de violência e criminalidade”, afirma Gustavo Victorino.
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