A Assembleia Legislativa aprovou nesta terça, 09, o Projeto de Lei 344/23, proposto pelos parlamentares da bancada do Republicanos, que autoriza ao Poder Executivo instituir o Programa das Escolas Cívico-Militares no Rio Grande do Sul para instituições de ensino da Rede Estadual de Educação Básica.
A proposta visa garantir as escolas cívico-militares no estado diante da extinção do programa educacional pelo governo federal, conferindo segurança jurídica ao modelo de ensino, suas funções, de modo a evitar judicializações e a assegurar que não se confunda a escola cívico-militar com a escola vocacional militar.
Para o deputado Gustavo Victorino, a aprovação da matéria representa um avanço: “É significativa a procura por vagas nas escolas cívico-militares, principalmente porque é um modelo sem ideologia, voltado à disciplina e ao conteúdo, uma luz para reestabelecer a qualidade do ensino”, pontuou o parlamentar.
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