O deputado Gustavo Victorino entregou ao procurador-geral de Justiça, Alexandre Saltz, nesta segunda-feira, 18, cópia do Projeto de Lei 587/23 que institui o Programa de Defesa e Amparo à Vítima, protocolado na Assembleia Legislativa.
A proposta surgiu a partir do seminário “O Protagonismo do Ministério Público na Promoção dos Direitos das Vítimas”, de iniciativa do MPRS, com a participação do parlamentar, que abordou a necessidade de regulamentação estadual do direito e atendimento à vítima.
O Projeto de Lei que institui o Programa de Defesa e Amparo à Vítima, visa assegurar direitos fundamentais às vítimas de infrações penais, atos infracionais, desastres naturais, calamidades públicas e graves violações de direitos humanos, garantindo a assistência necessária para a reparação dos danos, como traumas físicos e psicológicos, perda de segurança e, em muitos casos, dificuldades econômicas e de reinserção social.
Na oportunidade, o parlamentar conheceu a Central de Atendimento às Vítimas e Familiares de Vítimas de Crimes e Atos Infracionais, denominada “Bem-me-quer”, inaugurada este mês pelo MPRS: “O atendimento à vítima é prioridade do Ministério Público estadual e, neste núcleo de acolhimento, as vítimas são tratadas com dignidade, respeito, profissionalismo e segurança”, afirmou o procurador-geral Alexandre Saltz.
Comentarios