O deputado Gustavo Victorino protocolou nesta quinta-feira, 01, na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei que altera o código ambiental em relação aos critérios e procedimentos para a classificação de risco das atividades sujeitas ao licenciamento ambiental.
De acordo com a proposta, os órgãos ambientais devem criar critérios objetivos, baseados em evidências científicas para classificação de risco. E disponibilizar, de maneira pública, os estudos que embasam as decisões em relação a classificação, promovendo assim, a transparência, a segurança jurídica e a desburocratização, sem comprometer os mecanismos de proteção ao meio ambiente no processo de licenciamento ambiental.
Dessa forma, conforme o parlamentar, busca-se estabelecer um ambiente de negócios favorável no Rio Grande do Sul: “Importante que tenhamos regras claras e uniformização na avaliação do impacto ambiental de qualquer empreendimento, com critérios científicos e embasamento técnico, para que as decisões sejam transparentes e o investidor sinta-se seguro na hora de fazer o licenciamento ambiental”, afirma Victorino.
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