O deputado Gustavo Victorino apresentou nesta sexta-feira, 23, na Assembleia Legislativa, Projeto de Lei Nº 269/2024 que cria o Programa Estadual de Capacitação de Profissionais da Educação para a Identificação de Maus-tratos, Negligência e Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes.
O objetivo do programa é garantir, por meio de protocolos e estratégias, a formação contínua e permanente dos profissionais no ambiente escolar para que possam atuar na prevenção, identificação, acolhimento e encaminhamento dos casos.
A proposta vem complementar o Projeto de Lei Nº 261/2024, apresentado recentemente na Casa pelo deputado Victorino, que inclui a proteção integral dos direitos das crianças e adolescentes e formação permanente dos profissionais no Plano Estadual de Educação.
O programa de capacitação prevê convênios e parcerias para a execução das diretrizes, bem como a regulamentação de carga horária mínima para o treinamento dos profissionais.
“O cenário atual, caracterizado por diversas formas de violência, negligência e maus-tratos, exige uma intervenção mais qualificada por parte dos educadores, que têm contato diário com os alunos e, portanto, um papel crucial na proteção dessas crianças e adolescentes”, afirma o deputado.
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